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Gerador de declaração
Escolha o tipo, preencha os campos e copie o texto pronto. São cinco modelos com redação própria: comparecimento, residência, faturamento, hipossuficiência e prestação de serviço, cada um com a base legal e a assinatura que aquele documento exige.
Atualizado em agosto de 2026Cálculo no seu navegador, sem cadastro
Declaração de comparecimento
0 de 12 campos
- Quem deve assinar
- Responsável da unidade
- Reconhecimento de firma
- Dispensada em órgão público
- Palavras no texto
- 93
- Caracteres
- 651
Os campos em branco aparecem entre colchetes no texto: nome de quem compareceu, cpf de quem compareceu, instituição que atesta e outros. Preencha antes de imprimir — declaração com colchete não é aceita em lugar nenhum.
DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO Declaramos, para os devidos fins, que [nome completo], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], compareceu a [nome da instituição], CNPJ nº [CNPJ], no dia [data do comparecimento], das [hora de entrada] às [hora de saída], para [motivo do comparecimento]. A presente declaração comprova exclusivamente o período informado acima e não abrange o restante da jornada de trabalho ou da carga horária escolar do interessado. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração. [cidade], [data por extenso]. ____________________________________________ [nome de quem assina] [cargo] [nome da instituição] — CNPJ [CNPJ]
O texto é montado no seu navegador. Nada do que você digita sai deste dispositivo, e nada fica gravado quando a página é fechada.
Os modelos seguem a redação usual aceita em balcão de empresa, escola e repartição pública, mas não substituem orientação jurídica nem contábil. Declaração falsa é crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos quando o documento é particular. Confira cada informação antes de assinar e, em caso de uso judicial ou perante banco, valide o texto com o advogado ou o contador responsável.
Qual declaração serve para quê e quem pode assinar
A recusa de uma declaração quase sempre vem de um destes dois pontos: o modelo não prova o que se pede, ou quem assinou não tinha legitimidade para declarar aquilo.
| Tipo | Serve para | Quem assina | Base legal |
|---|---|---|---|
| Comparecimento | Justificar ausência parcial no trabalho ou na escola | Responsável da unidade que atendeu | CLT, art. 473 |
| Residência | Comprovar endereço quando nenhuma conta está no seu nome | O próprio interessado, sob as penas da lei | Lei 7.115/1983, art. 1º |
| Faturamento | Crédito bancário, licitação, comprovação de porte | Contador com CRC ativo e o representante legal | Decreto-Lei 9.295/1946 |
| Hipossuficiência | Pedir gratuidade da justiça em processo judicial | O próprio interessado ou advogado com poderes específicos | CPC, art. 98 e 99, § 3º |
| Prestação de serviço | Comprovar experiência, entrega e valor pago | O tomador do serviço (quem contratou) | Código Civil, art. 593 |
Ausências que a CLT manda abonar
A declaração de comparecimento serve para comprovar o intervalo em que a pessoa esteve no local. Já o abono da falta depende da hipótese legal — estas são as do art. 473 da CLT.
| Motivo | Período abonado | Dispositivo |
|---|---|---|
| Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão | 2 dias consecutivos | Art. 473, I |
| Casamento | 3 dias consecutivos | Art. 473, II |
| Doação voluntária de sangue | 1 dia a cada 12 meses | Art. 473, IV |
| Alistamento eleitoral | até 2 dias | Art. 473, V |
| Comparecimento a juízo | tempo necessário | Art. 473, VIII |
| Consultas e exames da gestante, acompanhando esposa ou companheira | até 2 dias | Art. 473, X |
| Consulta médica de filho de até 6 anos | 1 dia por ano | Art. 473, XI |
| Exames preventivos de câncer | até 3 dias por ano | Art. 473, XII |
Exemplo resolvido: declaração de faturamento para o banco
Cenário real de quem precisa comprovar receita para pedir capital de giro.
- Faturamento em maio de 2026
- R$ 38.400,00
- Faturamento em junho de 2026
- R$ 41.250,00
- Faturamento em julho de 2026
- R$ 44.900,00
- Total do trimestre
- R$ 124.550,00
- Média mensal
- R$ 41.516,67
- Projeção para 12 meses
- R$ 498.200,00
A declaração sai assinada pelo contador, com o número do CRC, e por Cláudia como representante legal. A projeção de R$ 498.200,00 ao ano deixa a barbearia bem abaixo do teto de R$ 4,8 milhões do Simples Nacional, o que confirma o porte declarado. O erro mais comum aqui é somar o que entrou no caixa em vez da receita bruta do período: o banco cruza a declaração com o faturamento informado no PGDAS-D, e a diferença aparece.
Como escrever uma declaração que não volta
Cinco etapas que resolvem quase todas as recusas de documento em balcão.
- 1
Escolha o tipo pelo que você precisa provar
Comparecimento prova onde a pessoa esteve e por quanto tempo. Residência prova endereço. Faturamento prova receita. Hipossuficiência prova falta de recursos. Prestação de serviço prova a entrega e o valor pago. Usar o modelo errado é o motivo mais comum de recusa no balcão.
- 2
Qualifique quem declara e quem é declarado
Nome completo sem abreviação, CPF ou CNPJ, documento de identidade e endereço. Uma declaração sem qualificação completa não identifica o responsável pelo que está escrito e, na prática, não prova nada.
- 3
Descreva o fato com data, horário ou valor
Escreva o que aconteceu de forma verificável: o dia e o intervalo em que a pessoa esteve no local, o valor exato do faturamento de cada mês, o período do serviço. Frase vaga é o que faz o documento cair na primeira conferência.
- 4
Confira quem tem legitimidade para assinar
Declaração de comparecimento só vale assinada pela unidade que atendeu. Declaração de faturamento pede contador com CRC ativo, junto do representante legal. Declaração de residência e de hipossuficiência são firmadas pelo próprio interessado.
- 5
Imprima duas vias e assine igual ao documento
Uma via fica com quem recebe e outra com quem declarou. A assinatura precisa ser parecida com a do documento de identidade, porque é ela que o conferente compara. Reconhecimento de firma em cartório custa em torno de R$ 6 a R$ 12 na maioria dos estados e só é exigido por quem receber pedir.
Perguntas frequentes
As dúvidas que mais aparecem sobre cada tipo de declaração.
Como fazer uma declaração de próprio punho?
Escreva ou digite o texto com o nome completo, o CPF e o documento de identidade de quem declara, descreva o fato de forma objetiva, feche com cidade, data e assinatura. A Lei 7.115/1983 dá presunção de veracidade à declaração firmada pelo próprio interessado quando ela serve para provar residência, pobreza, dependência econômica ou vida. Escrever à mão não é obrigatório: o que importa é a assinatura no final.
Declaração de comparecimento abona o dia inteiro de trabalho?
Não. Ela comprova apenas o intervalo em que a pessoa esteve no local, por isso o horário de entrada e o de saída são essenciais. Quem abona o dia todo por motivo de saúde é o atestado médico, e a Súmula 15 do TST trata da ordem preferencial dos atestados. As hipóteses de falta justificada com salário estão listadas no art. 473 da CLT, como os 2 dias por falecimento de familiar e os 3 dias por casamento.
Quem pode assinar uma declaração de faturamento?
O contador responsável pela escrituração da empresa, com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade, assinando junto do representante legal. Bancos costumam pedir os últimos 3 ou 12 meses de receita bruta. O MEI é a exceção: comprova receita com o relatório mensal de receitas brutas e com a Declaração Anual do Simples Nacional, a DASN-SIMEI, entregue até 31 de maio de cada ano.
Declaração de residência precisa de reconhecimento de firma?
Em relação com órgão público, não. A Lei 13.726/2018 e o Decreto 9.094/2017 dispensaram o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia na maioria dos atendimentos, admitindo a declaração assinada pelo próprio interessado. Empresas privadas, bancos e imobiliárias podem continuar exigindo firma reconhecida em cartório, porque a dispensa alcança apenas a administração pública.
Declaração de hipossuficiência garante a justiça gratuita?
Não garante, mas cria presunção a favor de quem declara. O art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil diz que a alegação de insuficiência apresentada por pessoa natural presume-se verdadeira. O juiz pode indeferir se houver nos autos elemento que contradiga a alegação, depois de dar chance de comprovar. Revogado o benefício por má-fé, o art. 100 prevê multa de até dez vezes as despesas que deixaram de ser adiantadas.
Declaração de prestação de serviço substitui a nota fiscal?
Não substitui. A nota fiscal de serviço é obrigação tributária municipal, ligada ao ISS, e a declaração é apenas prova de que o serviço foi executado, em qual período e por qual valor. Ela serve bem para comprovar experiência profissional, encerrar uma contratação ou instruir uma prestação de contas, mas não dispensa nota, contrato nem recibo de pagamento.
Leis e fontes oficiais
A redação dos modelos e os prazos citados vêm das referências abaixo.
- Lei 7.115/1983 — declaração destinada a fazer prova de residência, pobreza e dependência econômica — Presidência da República
- Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) — gratuidade da justiça, arts. 98 a 102 — Presidência da República
- Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT) — art. 473, ausências justificadas — Presidência da República
- Lei 13.726/2018 — racionalização de atos e dispensa de reconhecimento de firma — Presidência da República
- Simples Nacional e obrigações do MEI — Receita Federal
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