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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: ______________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________________, residente ou sediado(a) em ______________________________, neste ato denominado(a) simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADO: ______________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________________, residente ou sediado(a) em ______________________________, neste ato denominado(a) simplesmente CONTRATADO.

As partes acima qualificadas têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, regido pelos artigos 593 a 609 do Código Civil e pelas cláusulas seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO
1.1. O CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE a prestação dos serviços descritos neste instrumento, executados com autonomia técnica e sem subordinação.
1.2. A execução observará as normas técnicas aplicáveis à atividade e as boas práticas do setor.
1.3. Os serviços serão prestados com autonomia técnica, sem pessoalidade obrigatória, sem exclusividade e sem subordinação, não se aplicando à relação as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, na forma do art. 593 do Código Civil.

CLÁUSULA 2ª — DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
2.1. Este contrato vigora de 01/09/2026 a 01/03/2027, totalizando 6 meses.
2.2. A prorrogação depende de termo aditivo escrito e assinado pelas duas partes.
2.3. A prestação de serviço não pode ser convencionada por mais de 4 (quatro) anos, ainda que o contrato tenha por causa o pagamento de dívida ou se destine à execução de certa obra, conforme o art. 598 do Código Civil.

CLÁUSULA 3ª — DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
3.1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 18.000,00.
3.2. O valor será pago em 6 parcelas mensais e iguais de R$ 3.000,00, com vencimento todo dia 10 de cada mês.
3.3. O pagamento fica condicionado à apresentação do documento fiscal correspondente aos serviços prestados.
3.4. Tributos retidos na fonte pelo CONTRATANTE serão deduzidos do valor bruto e comprovados por meio do respectivo informe de retenção.

CLÁUSULA 4ª — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
4.1. São obrigações do CONTRATADO, além das demais previstas neste contrato:
4.2. executar os serviços com diligência técnica, dentro dos prazos ajustados e conforme o objeto deste contrato;
4.3. utilizar ferramentas, equipamentos e insumos próprios, salvo ajuste escrito em sentido diverso;
4.4. arcar com os tributos, contribuições e encargos decorrentes da sua própria atividade, emitindo o documento fiscal correspondente;
4.5. comunicar por escrito, em até 2 (dois) dias úteis, qualquer fato que impeça ou atrase a execução dos serviços;
4.6. não transferir a terceiro a execução dos serviços sem autorização escrita do CONTRATANTE, na forma do art. 605 do Código Civil;
4.7. refazer, às suas custas, os serviços executados em desconformidade com o objeto contratado;
4.8. manter o CONTRATANTE informado sobre o andamento dos serviços sempre que solicitado.

CLÁUSULA 5ª — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
5.1. São obrigações do CONTRATANTE, além das demais previstas neste contrato:
5.2. efetuar os pagamentos nas datas e nas condições ajustadas neste contrato;
5.3. fornecer as informações, os acessos e as condições materiais necessárias à execução dos serviços;
5.4. indicar um responsável para aprovações, comunicações e recebimento dos serviços;
5.5. conferir os serviços entregues e apontar divergências por escrito em até 5 (cinco) dias úteis;
5.6. não exigir do CONTRATADO cumprimento de jornada, exclusividade ou qualquer forma de subordinação;
5.7. responder pelas informações que fornecer e pelas decisões que tomar com base no trabalho entregue.

CLÁUSULA 6ª — DA CONFIDENCIALIDADE
6.1. As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas, financeiras e cadastrais a que tiverem acesso em razão deste contrato.
6.2. A obrigação de sigilo vigora durante toda a execução e por mais 2 (dois) anos contados do término do contrato, por qualquer motivo.
6.3. Não se considera violação de sigilo a divulgação exigida por ordem judicial ou por autoridade competente, hipótese em que a parte notificada comunicará a outra em até 2 (dois) dias úteis.
6.4. A quebra comprovada do sigilo sujeita o infrator a perdas e danos apurados judicialmente, sem prejuízo das demais sanções deste contrato.

CLÁUSULA 7ª — DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. As partes tratarão dados pessoais apenas na medida necessária à execução deste contrato, observando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
7.2. O CONTRATADO atuará como operador quando tratar dados pessoais em nome do CONTRATANTE e seguirá exclusivamente as instruções documentadas deste.
7.3. Encerrado o contrato, o CONTRATADO eliminará ou devolverá os dados pessoais em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de guarda.
7.4. Incidente de segurança com risco relevante aos titulares será comunicado à outra parte imediatamente e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme a regulamentação da ANPD.

CLÁUSULA 8ª — DA RESCISÃO
8.1. Este contrato pode ser rescindido a qualquer tempo por mútuo acordo, formalizado por escrito.
8.2. Qualquer das partes pode rescindir o contrato sem motivação, mediante aviso prévio escrito de 30 dias corridos, respeitados os prazos mínimos do art. 599, § 1º, do Código Civil.
8.3. A rescisão antecipada e imotivada, sem observância do aviso prévio, sujeita a parte que der causa à multa de 20% sobre o saldo ainda não executado do contrato.
8.4. O contrato extingue-se ainda pela morte de qualquer das partes, pelo escoamento do prazo, pela conclusão da obra, pelo inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade de continuação motivada por força maior, na forma do art. 607 do Código Civil.
8.5. A rescisão não desobriga o CONTRATANTE do pagamento dos serviços já executados e aceitos até a data do encerramento.

CLÁUSULA 9ª — DA MORA E DA CLÁUSULA PENAL
9.1. O atraso no pagamento sujeita o CONTRATANTE a multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de mora de 1% ao mês calculados pro rata die e correção monetária pelo IPCA.
9.2. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza o CONTRATADO a suspender a execução dos serviços até a regularização, sem que isso configure inadimplemento de sua parte.
9.3. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal, nos termos do art. 412 do Código Civil.
9.4. Cumprida em parte a obrigação, a penalidade será reduzida proporcionalmente, conforme o art. 413 do Código Civil.

CLÁUSULA 10ª — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Nenhuma das partes poderá transferir a terceiro os direitos e as obrigações deste contrato sem a anuência escrita da outra, conforme o art. 605 do Código Civil.
10.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula é mera liberalidade e não implica novação, renúncia ou alteração do contrato.
10.3. A eventual nulidade de uma cláusula não contamina as demais, que permanecem plenamente válidas.
10.4. Toda alteração deste contrato depende de termo aditivo escrito e assinado pelas duas partes.
10.5. Findo o contrato, qualquer das partes pode exigir da outra declaração de que o contrato está encerrado, na forma do art. 604 do Código Civil.

CLÁUSULA 11ª — DO FORO
11.1. As partes elegem o foro da Comarca de ______________________/___ para dirimir as controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.2. A eleição de foro recai sobre o domicílio de uma das partes ou o local da obrigação, atendendo ao art. 63 do Código de Processo Civil.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que produza os efeitos de título executivo extrajudicial previstos no art. 784, III, do Código de Processo Civil.

______________________, ______ de ____________________ de ________.

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CONTRATANTE: ____________________

______________________________________
CONTRATADO: ____________________

TESTEMUNHA 1: ______________________________  CPF: ____________________

TESTEMUNHA 2: ______________________________  CPF: ____________________